A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) atingiu a marca de 61.434 atendimentos jurídicos virtuais por meio da plataforma TEAMS nas 11 unidades prisionais da região do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Os dados são desde a implantação da modalidade, em junho de 2020, até o último dia 2, quarta-feira, e estão relacionados às audiências de instrução e julgamento (10.817), citações e intimações por parte de oficiais de justiça (21.664), atendimento de advogados (26.099) e Defensoria Pública (2.854). A utilização do mecanismo foi possível após uma parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A medida permite a continuidade dos atos processuais, sem quaisquer prejuízos. “Trata-se de uma importante ferramenta tecnológica que reduz o número de pessoas circulando nas unidades prisionais e evita o contágio de nossos servidores, prestadores de serviços, visitantes e dos próprios presos”, afirma o Secretário da SAP, Nivaldo Restivo.
Dados estaduais
Em São Paulo, a SAP acaba de alcançar a marca de 1 milhão de atendimentos, mais precisamente o total de 1.046.831 atendimentos jurídicos virtuais nos 179 presídios do Estado.
Antes da expansão, 39 equipamentos estavam instalados nos presídios e atualmente são 734 estações de teleaudiência que atendem 100% do sistema prisional.
Com essa inovação foi possível diminuir as escoltas para apresentações judiciais: se, em 2019, foram 41.541 em todo o estado; em 2020, esse número caiu para 9.973, o que gerou uma economia de mais de R$ 12 milhões somente naquele ano, com uma queda de 73% nos custos. Em 2021, a tendência de queda continuou, com 2.919 escoltas realizadas até 19 de novembro ao custo de R$ 1,7 milhão.
Além da importante redução de gastos públicos, o modelo oferece maior segurança à população pela eliminação das chances de fugas e resgates durante os deslocamentos.
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