A Prefeitura de Guaratinguetá lacrou na tarde desta terça-feira (1), o salão social do Sindicato dos Servidores Municipais, e informou que, há mais de um ano, o estabelecimento vem recebendo denúncias de moradores das proximidades do local pelo fato de ultrapassar o horário permitido para utilização de som. O horário regulamentado pela Lei de Ocupação de Solo para utilização de som naquela região é até às 22h.
A Prefeitura informa ainda que foram feitas diversas reuniões com a presidência do sindicato para alinhar a necessidade de adequação do local para funcionamento, como a instalação de acústica, ou que fosse respeitado o horário de utilização de som, porém, isso não ocorreu e o espaço ainda estava ultrapassando os horários.
Após diversas tratativas que não surtiram efeitos e após a determinação do Ministério Público a prefeitura lacrou o estabelecimento, confirme determinação da Promotoria Pública. Vale ressaltar que não é possível a lacração parcial de um estabelecimento.
Do outro lado
O SISEMUG manifesta-se indignado frente à arbitrariedade cometida pela Prefeitura Municipal de Guaratinguetá. Tendo em vista o exercício de outras atividades no local, foi solicitado que somente a área do salão de festas fosse lacrada, porém não foi autorizado pela Fiscalização Tributária, procedendo então a lacração total prejudicando as outras atividades tais como aulas de jiu-jitsu, reuniões e assembleias realizadas pelo Sindicato.
De acordo com o Presidente do SISEMUG, senhor José Eduardo Ayres, a Assessoria Jurídica do Sindicato já tomou as medidas judiciais necessárias. Clique aqui e comente no Facebook do Jornal de Guará.
