O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratinguetá (CMDCA) divulgou o edital do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Guaratinguetá para atuarem no período de 2020 a 2024.
As inscrições irão até o dia 03 de Maio, de segunda à sexta-feira, no horário das 08h às 14h, na sala dos Conselhos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Dom Bosco, 07, São Benedito. O Edital, resoluções e ficha de inscrição estão disponíveis no site www.guaratingueta.sp.gov.br/cmdca. No total cinco conselheiros tutelares serão escolhidos como titulares e mais cinco como suplentes.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares será coordenada por Comissão Especial Eleitoral, nomeada pelo CMDCA, conforme Resolução nº 004/2019, publicada no dia 04 de Abril de 2019, e fiscalizada pelo Ministério Público.
